A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís retome o pagamento do auxílio-moradia a 62 famílias em situação de vulnerabilidade social, que haviam tido o benefício cancelado. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado.

De acordo com a sentença, o Município deverá manter o pagamento do auxílio por mais 12 meses ou até que seja apresentada uma solução definitiva. Além disso, a Prefeitura tem 30 dias para informar a data exata de inclusão das famílias em programa habitacional, como o Residencial Mato Grosso ou outro de interesse social.

As famílias contempladas anteriormente viviam sob a ponte do São Francisco e foram inseridas no programa de aluguel social em outubro de 2021. Inicialmente concedido por um ano, o benefício foi prorrogado por mais seis meses, com validade até maio de 2023. Desde então, elas aguardam uma solução habitacional definitiva.

Segundo a Defensoria, embora algumas dessas famílias tenham sido cadastradas para o Residencial Mato Grosso, não houve definição de datas nem garantia da prorrogação do aluguel social. Em alguns casos, as famílias foram informadas de que só conheceriam o endereço do novo imóvel entre 60 e 90 dias após o fim do benefício, o que gerou insegurança e risco de desassistência.

A Prefeitura argumentou que o auxílio-moradia é um benefício eventual e temporário, com prazos definidos por lei, e alegou que não houve omissão do poder público, destacando as ações em andamento para garantir o direito à moradia.

Ainda assim, o magistrado entendeu que o cancelamento do benefício sem a devida garantia de alternativa habitacional coloca as famílias em situação de risco social, e determinou a continuidade do pagamento até que haja solução concreta.

FONTE: Central de Noticias