A decisão foi anunciada  nesta quarta-feira (14)  e diz respeito a um  decreto que endurece as regras para a entrada e permanência de estrangeiros no país. As novas diretrizes visam limitar o acesso de imigrantes com antecedentes criminais e reforçar a exigência de seguro saúde para viajantes.

Segundo nota oficial do gabinete presidencial, a medida busca preservar os recursos públicos e proteger os cidadãos argentinos de práticas como os chamados “passeios de saúde” — expressão usada para descrever o uso do sistema público por estrangeiros que entram no país exclusivamente para buscar atendimento gratuito.

O decreto estabelece que nenhum estrangeiro condenado poderá ingressar na Argentina e que qualquer crime cometido no país, independentemente da pena, resultará em deportação. Além disso, residentes temporários, transitórios e irregulares terão de arcar com os custos dos serviços de saúde e apresentar seguro médico válido ao entrar no território argentino.

No setor educacional, o texto autoriza universidades a cobrarem taxas específicas para estudantes estrangeiros com residência temporária, embora o ensino fundamental e médio permaneça gratuito e acessível a todos os moradores, independentemente da nacionalidade.

Outro ponto do decreto é o endurecimento das regras para a obtenção do Cartão de Cidadania. Agora, só poderão solicitar o documento estrangeiros que residam continuamente no país por pelo menos dois anos ou que tenham feito investimentos significativos na Argentina.

Para a residência permanente, será obrigatória a comprovação de meios de subsistência suficientes e a ausência de antecedentes criminais no país de origem ou onde o solicitante tenha residido anteriormente.

A nova regulamentação integra o pacote de reformas promovido por Milei com foco na redução de gastos públicos e no aumento do controle sobre serviços estatais.

FONTE: Central de Noticias